O Ministério da Saúde vai criar uma plataforma de gestão dos medicamentos que têm maiores custos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O objectivo é supervisionar os resultados e qualidade dos tratamentos de doenças crónicas ou raras, segundo o “Diário de Notícias”.

Entre as doenças com pagamento de valor único estão diabéticos com bomba de insulina, tratamento para a hepatite C, tratamento ambulatório de doentes com hipertensão arterial pulmonar, esclerose múltipla, doentes oncológicos, VIH, entre outras.

Em algumas doenças estão previstas penalizações aos hospitais que excederem o custo médio anual de tratamento por doente.

A medida faz parte dos Termos de Referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2017, documento base para a contratação com hospitais e centros de saúde e respectivo financiamento.

Escreve o jornal que um dos pontos do documento é a prestação de cuidados a pessoas com doenças crónicas, onde se refere que se prevê que os cuidados sejam prestados de forma integrada para garantir uma resposta atempada. O financiamento é feito com um preço único médio que engloba tratamentos com medicação, consultas, exames e outros.

É nesta sequência que o Ministério vai criar a Plataforma de Gestão dos Medicamentos com maior impacto económico nos custos do SNS: a Plataforma M20.

Mas a medida proposta pelo Governo já mereceu duras críticas do bastonário da Ordem dos Médicos.

Em declarações à Renascença, José Manuel Silva diz que a medida é perversa e prejudicial para os doentes. “Plataformas de auditoria e controlo, seremos sempre a favor. Quanto à penalização se se ultrapassarem gastos médios, essa medida é profundamente perversa e prejudicial para os doentes.”

O bastonário acredita que a medida pode pôr em causa a qualidade dos serviços presados aos doentes, porque “está a pressionar ainda mais os hospitais que já estão orçamentalmente asfixiados”.

Se os médicos receitam ou usam medicamentos mais caros, é porque é preciso, diz o bastonário. “Os médicos usam os medicamentos que têm de usar e usam-nos de acordo com os preços e os estudos de fármaco-economia aprovados pelo Governo.”

“Se o Governo não quer que se usem determinados fármacos não os deve aprovar, ou não aprove com esse preço. Agora, não se coloque o estigma da utilização de medicamentos mais caros nos médicos, se eles foram aprovados pelo Governo”, conclui José Manuel Silva.